Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução

Condenado por caluniar magistrados obtém liminar para responder a processo em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97835) para permitir que um condenado por caluniar dois magistrados da cidade de Formiga, em Minas Gerais, responda ao processo em liberdade.

Caso de calouro morto em trote universitário tem repercussão geral reconhecida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a ocorrência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 593443, referente à morte de Edison Tsung Chi Hsueh. Calouro da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), ele foi morto durante um trote universitário.

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Direito de representação. Decadência.

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento